Ministro sinalizou que o governo pretende colaborar com fundo de compensação para Estados e municípios
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (6) que as diretrizes da reforma tributária estão bem definidas e que o governo terá de colaborar com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), sem especificar valores.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda as mudanças no sistema tributário vai entregar um documento com as linhas gerais do texto nesta terça, mas o substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ser apresentado em até 15 dias.
“Agora (o texto) está com o Aguinaldo (Ribeiro, do PP-PB, relator da proposta). As diretrizes já estão bem definidas”, disse ao chegar ao ministério.
Ele ainda disse que as alíquotas não serão tratadas na PEC e ao ser questionado sobre exceções para setores disse que haverá regimes, considerando as especificidades de cada área.
“Não tem novidade, o que tem é um desenho que apara as arestas para aprovar”, disse.
Haddad reiterou que o intuito é aprovar a reforma, porque o país precisa dessa mudança. Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), ele disse que “vai ter” – e questionado se a União bancaria o fundo, disse que “vai ter de entrar”.
O FDR é um mecanismo que, na prática, funcionará como um tipo de compensação para Estados e municípios.
Como o Estadão/Broadcast já mostrou, a proposta que está sendo desenhada na Câmara prevê compensações para garantir a competitividade entre entes na atração de empresas, compensação com perdas de arrecadação pela mudança no sistema de cobrança (destino e origem) e manutenção de benefícios fiscais já concedidos para tributos que serão extintos.
Deputados do GT falam, reservadamente, em uma conta de R$ 60 bilhões. O Ministério da Fazenda não comenta esse valor.
