O direito comercial trata-se de um dos inúmeros ramos do Direito e ele lida com questões voltadas às relações jurídicas advindas do comércio, afirma o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves. Dessa forma, o advogado dessa área trata de assumir questões voltadas para locais e contratos comerciais, regulando as atividades e organizações comerciais e empresariais. Os contratos comerciais fazem parte dessa área de trabalho. Você quer saber mais sobre seus princípios e importâncias? Leia este artigo e compreenda mais sobre o assunto.
O que são contratos comerciais?
De acordo com o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, os contratos comerciais são concebidos como acordos firmados entre duas ou mais pessoas com o intuito de criar, regular ou encerrar uma relação de natureza patrimonial relativa a uma empresa e suas atividades.
Eles possuem grande importância pois é através dos contratos comerciais que são formalizados direitos e obrigações das partes contratantes, de forma a garantir a segurança jurídica e evitar danos e prejuízos de qualquer instância.
Quais os princípios fundamentais dos contratos comerciais?
É fundamental conhecer e obedecer aos princípios dos contratos comerciais, sejam eles de prestação de serviço ou de parcerias comerciais. Veja a seguir os princípios que regem os contratos comerciais:
Boa-fé objetiva: conduta ética que as partes devem possuir em todo o ciclo de vida do contrato.
- Autonomia da vontade: neste princípio, as partes, com capacidade jurídica, possuem livre vontade para celebrar um acordo.
- Função social do contrato: este princípio garante a função social do contrato, de acordo com o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, limitando a individualidade das partes.
- Relatividade dos efeitos do contrato: faz referência ao fato de que o contrato se aplica somente àqueles que expressaram sua vontade, sem vincular ou atingir terceiros.
- Obrigatoriedade dos contratos: o contrato deve ser encarado como lei entre as partes e deve ser cumprido.
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: o equilíbrio econômico-financeiro do contrato deve ser mantido enquanto estiver vigente.
Estes princípios dizem respeito tanto a contratos civis quanto a contratos comerciais, pois fazem referência à teoria contratual e possuem amparo no Código Civil. Além desses princípios, os contratos comerciais também são caracterizados por possuir diversos tipos de contratos. São eles:
- Contrato de compra e venda;
- Contrato social;
- Contrato de know-how;
- Contrato de representação comercial;
- Contrato de franchising;
- Contrato comercial de transporte;
- Contrato de comissão;
- Contrato de gestão de negócio, além de ainda muitos outros
Para concluir, se você é da área empresarial é muito importante garantir auxílio e aconselhamento jurídico sobre os contratos comerciais, afirma o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves. Hoje em dia também existem muitas ferramentas tecnológicas criadas para auxiliar no desenvolvimento e gestão desses contratos, desde a negociação até a assinatura das partes envolvidas.
Além disso, é muito importante se informar, bem como pesquisar e entender a fundo suas especificações e princípios a fim de garantir negociações justas, transparentes e eficientes nos negócios.
