Com a aprovação da reforma tributária, o Imposto Seletivo tornou-se um dos temas mais comentados do novo modelo fiscal brasileiro. O tributarista Leonardo Manzan esclarece que esse imposto tem caráter extrafiscal, ou seja, sua função vai além da arrecadação. Ele busca desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, seguindo práticas já adotadas em outros países. O Imposto Seletivo também reforça a ideia de que a tributação deve servir como instrumento de política pública e não apenas como mecanismo de arrecadação.
A finalidade do Imposto Seletivo e seu papel na economia segundo Leonardo Manzan
O Imposto Seletivo tem como principal objetivo corrigir externalidades negativas, custos sociais causados por determinados produtos que impactam o sistema de saúde ou o meio ambiente. Para Leonardo Manzan, a criação desse tributo não representa aumento indiscriminado da carga fiscal, mas uma forma de induzir comportamentos mais sustentáveis e conscientes.
Entre os produtos que devem ser atingidos estão cigarros, bebidas alcoólicas e veículos de alto impacto ambiental. Como ressalta Leonardo Manzan, o caráter seletivo do imposto permite calibrar as alíquotas conforme a gravidade do impacto, equilibrando arrecadação e política pública. A medida, portanto, tem foco educativo e regulatório, e não apenas financeiro. Além disso, o tributo cria incentivos econômicos para que as empresas invistam em produtos menos poluentes, acelerando a transição para modelos de produção mais limpos e eficientes.
A relação entre o Imposto Seletivo e o novo sistema do IBS e da CBS
Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o Imposto Seletivo funcionará como um tributo complementar, voltado a setores específicos. Segundo explica Leonardo Manzan, ele não substituirá os tributos já existentes, mas incidirá de forma pontual sobre produtos considerados nocivos, sem afetar a estrutura geral da tributação sobre o consumo.
O tributarista também observa que o Imposto Seletivo tem potencial para aprimorar a justiça fiscal, ao aplicar taxas mais altas a produtos de maior impacto social e ambiental. No entanto, a regulamentação exigirá cuidado técnico, evitando que o imposto seja utilizado de forma meramente arrecadatória ou que gere distorções competitivas entre setores. Leonardo Manzan reforça que o diálogo entre governo e setor produtivo será essencial para definir parâmetros equilibrados e eficazes.
Setores que podem ser impactados e desafios de implementação
Conforme analisa Leonardo Manzan, os principais setores afetados serão o de tabaco, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis e veículos automotores. Além desses, discute-se a possibilidade de incluir produtos ultraprocessados e de alto teor de açúcar, em consonância com políticas de saúde pública.
A implementação do Imposto Seletivo, contudo, exigirá regras claras e compatibilidade com as normas de livre concorrência. Na avaliação de Leonardo Manzan, o equilíbrio entre estímulo à sustentabilidade e manutenção da competitividade será o ponto mais sensível do processo. O imposto precisa ser suficientemente eficaz para desincentivar o consumo de determinados produtos, mas sem comprometer cadeias produtivas legítimas ou gerar inflação setorial. A transparência na aplicação dos recursos arrecadados também será decisiva para legitimar o imposto perante a sociedade.
O papel estratégico do Imposto Seletivo no novo sistema tributário
Em síntese, o Imposto Seletivo surge como um instrumento de política fiscal inteligente, voltado à regulação do consumo e à proteção social. Na visão de Leonardo Manzan, sua correta aplicação permitirá ao país alinhar a política tributária a objetivos de saúde pública, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
A criação desse tributo simboliza uma mudança de paradigma: o Estado passa a utilizar a tributação como ferramenta de incentivo a comportamentos responsáveis, reforçando a função social dos impostos. Quando bem calibrado e acompanhado de transparência, o Imposto Seletivo pode se tornar uma das mais importantes inovações da reforma tributária brasileira, combinando eficiência econômica, responsabilidade social e compromisso ambiental.
Autor: Tyler Benovetti
