O Banco Central divulgou em 3 de setembro de 2026 a versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. O documento estabelece mudanças voltadas à segurança das operações, à contestação de transações suspeitas e à forma como os usuários recebem informações durante o uso do sistema de pagamentos.
As novas exigências deverão ser implementadas por bancos e demais instituições participantes até 1º de março de 2027. Até essa data, as empresas terão prazo para adaptar aplicativos, canais de atendimento e sistemas às regras atualizadas. A medida alcança situações relacionadas a golpes, alertas de segurança, comprovantes de pagamento e pagamentos recorrentes realizados por meio do Pix Automático.
O que muda na contestação de golpes pelo Pix
Uma das principais mudanças é a criação de uma jornada mais orientativa para pessoas que identificarem uma possível fraude. Ao contestar a transação, o usuário poderá indicar com maior precisão o tipo de golpe sofrido, explicar o contexto da operação e anexar documentos ou comprovantes que contribuam para a análise do caso.
De acordo com o Banco Central, a instituição financeira também deverá informar quando a situação relatada não estiver dentro das regras do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED. Esse esclarecimento é importante porque nem todo problema envolvendo uma transferência caracteriza fraude para fins de devolução.
Casos como atraso na entrega de um produto ou recebimento de mercadoria diferente da contratada podem representar desacordo comercial. Nessas situações, a contestação não se enquadra automaticamente no mecanismo criado para tratar de fraudes, golpes e outras ocorrências previstas na regulamentação do Pix.
Prazo e condições para pedir devolução
As regras gerais do MED não foram alteradas. O pedido de devolução continua sujeito ao prazo máximo de 80 dias contados a partir da realização da transação. Além disso, a solicitação precisa ser aceita na análise da instituição envolvida e depende da existência de recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro.
Isso significa que o registro de uma contestação não garante devolução automática. A instituição deverá avaliar as informações apresentadas e verificar se o caso atende aos critérios do mecanismo. Por isso, a orientação é reunir documentos, comprovantes e detalhes sobre o ocorrido ao comunicar uma suspeita de fraude pelos canais oficiais do banco.
Comprovantes não poderão exibir publicidade e links
Outra novidade prevista no manual é a proibição de propaganda, ofertas comerciais, hiperlinks e conteúdos sem relação com a operação nos comprovantes de pagamento do Pix. O objetivo é preservar a finalidade do documento, que deve apresentar as informações essenciais da transação realizada pelo usuário.
A restrição também reduz a possibilidade de que comprovantes sejam utilizados para direcionar consumidores a conteúdos que não têm relação com o pagamento. Os documentos deverão permanecer concentrados nos dados da operação, sem incorporar publicidade ou links externos que possam confundir o usuário sobre a origem ou a finalidade da comunicação.
Alertas para contatos favoritos e Pix Automático
O manual atualizado prevê ainda alertas relacionados aos contatos favoritos salvos pelo usuário. Quando houver mudança na identificação do recebedor associado a uma chave Pix armazenada, o pagador deverá ser avisado. A notificação busca chamar atenção para alterações que possam exigir uma conferência antes da confirmação de uma nova transferência.
No Pix Automático, o campo destinado à descrição do objeto do pagamento terá mais destaque. A alteração deve facilitar a compreensão sobre a finalidade de cobranças recorrentes, permitindo que o usuário identifique com mais clareza o motivo do débito autorizado.
O que o usuário deve observar até 2027
As mudanças entram em vigor somente em 1º de março de 2027, mas os cuidados básicos continuam válidos. Antes de confirmar uma transferência, é importante conferir o nome do recebedor e os dados exibidos no aplicativo. Em caso de suspeita de golpe, o usuário deve procurar imediatamente a instituição financeira e utilizar os canais oficiais para registrar a ocorrência.
A atualização não transforma qualquer disputa de consumo em fraude nem elimina a necessidade de análise por parte do banco. A diferenciação entre golpe e desacordo comercial continua sendo essencial para definir se o caso pode ser tratado pelo MED. As informações sobre as normas do sistema também estão reunidas na página de normas sobre o Pix do Banco Central.
Com a entrada em vigor das novas exigências, a expectativa é que os aplicativos ofereçam orientações mais claras durante o processo de contestação e apresentem alertas adicionais em situações que exigem atenção. Até lá, as regras atuais do Pix e do MED permanecem válidas para os usuários e instituições participantes.
