O tributarista Leonardo Siade Manzan destaca como a prática jurídica voltada à adaptação do sistema tributário brasileiro está à frente da economia digital. Em conformidade com as transformações tecnológicas, a tributação de atividades como comércio eletrônico, streaming e serviços prestados por plataformas digitais exige atualização normativa e análise técnica especializada. A atuação do tributarista tem sido essencial para orientar empresas de energia e tecnologia na conformidade com as exigências legais e na mitigação de riscos fiscais.
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Como o comércio eletrônico desafia o sistema tributário tradicional?
O crescimento exponencial do comércio eletrônico impõe desafios à definição do local da ocorrência do fato gerador, especialmente em operações interestaduais e com consumidores finais. Em conformidade com esse cenário, os conflitos entre Estados e municípios quanto à competência tributária sobre o ICMS e o ISS têm se intensificado, demandando decisões do Supremo Tribunal Federal para dirimir controvérsias.
Além disso, a ausência de padronização no recolhimento do diferencial de alíquota (DIFAL) e os entraves burocráticos nos cadastros estaduais dificultam o cumprimento das obrigações acessórias. Conforme a visão de Leonardo Siade Manzan, é urgente uma reforma que simplifique as obrigações e harmonize a arrecadação entre os entes federativos, considerando a fluidez das transações digitais.
Como tributar os serviços de streaming e conteúdo digital?
Serviços de streaming e licenciamento de softwares apresentam complexidades adicionais para a incidência tributária, principalmente no que tange à distinção entre mercadoria e serviço. Conforme os entendimentos atuais, o ISS incide sobre a disponibilização de conteúdo por assinatura, mas há debates sobre a possibilidade de incidência do ICMS em determinados modelos de entrega. O Prof. Dr. Leonardo Siade Manzan pontua que a jurisprudência ainda é oscilante, o que exige análise criteriosa de cada contrato e do modelo de negócio envolvido.
A tributação de receitas provenientes do exterior, sobretudo de empresas sem presença física no Brasil, também constitui ponto crítico. A instituição do imposto sobre serviços digitais (conhecido como “digital tax”) vem sendo discutida em diversas jurisdições, e o Brasil precisa acompanhar esse movimento para evitar perda de base tributável.
De que forma a legislação pode se adaptar à nova realidade digital?
A economia digital demanda uma legislação tributária que considere a neutralidade tecnológica, a simplicidade na arrecadação e a definição clara de competências tributárias. Conforme Leonardo Siade Manzan, a ausência de normas específicas propicia a proliferação de interpretações conflitantes e incentiva a judicialização. Ele defende que a adaptação do sistema deve ocorrer por meio de normas gerais, mas também com regulamentações específicas que considerem os diferentes modelos de negócios digitais.
A criação de um imposto único sobre o consumo, prevista na proposta de reforma tributária em tramitação, pode ser um passo relevante para enfrentar essas distorções. No entanto, o Doutor Leonardo Siade Manzan alerta que essa transição deve ser feita com responsabilidade fiscal, planejamento e envolvimento dos entes federativos.
Diante da crescente digitalização da economia, a tributação de plataformas, serviços online e comércio eletrônico se tornou um dos principais desafios do Direito Tributário contemporâneo. Leonardo Siade Manzan, com sua sólida atuação técnica e visão estratégica, reafirma seu compromisso com a modernização do sistema tributário e com a promoção de um ambiente jurídico mais estável e competitivo para o Brasil.
Autor: Tyler Benovetti
