Quinto corte consecutivo da taxa básica abre espaço para consumidores compararem empréstimos e financiamentos, mas redução da Selic não significa queda automática dos juros cobrados pelos bancos.
A redução da Selic de 14% para 13,75% ao ano abre uma nova oportunidade para brasileiros endividados revisarem contratos de empréstimos e financiamentos. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu por unanimidade nesta quarta-feira, 16 de setembro, realizar o quinto corte consecutivo de 0,25 ponto percentual. Desde o início do ciclo de redução, em março, a taxa básica caiu 1,25 ponto percentual. (Folha de S.Paulo)
Para quem possui uma dívida, porém, isso não significa que a prestação cairá automaticamente. A Selic funciona como uma referência importante para o custo do dinheiro na economia, mas as instituições financeiras também consideram risco de inadimplência, prazo, garantias, perfil do cliente e custos próprios ao estabelecer a taxa cobrada. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, o repasse da redução dos juros ao consumidor pode ocorrer gradualmente. (UOL Economia)
É justamente nesse intervalo que a renegociação pode se tornar interessante. Quem contratou um empréstimo ou financiamento quando as taxas estavam mais altas pode consultar o banco e verificar se atualmente existe uma linha equivalente com custo menor. Caso a instituição não apresente condições competitivas, outra possibilidade é pesquisar propostas de concorrentes e recorrer à portabilidade de crédito.
O Banco Central define a portabilidade como a transferência de uma operação de crédito de uma instituição para outra em condições mais vantajosas para o devedor. O mecanismo é um direito do cliente e pode abranger diferentes operações, incluindo empréstimos e financiamentos. Desde que as condições sejam realmente melhores, a troca pode reduzir juros e, consequentemente, o valor total desembolsado até o encerramento da dívida. (Banco Central)
O que a queda da Selic realmente muda para quem tem dívidas?
A Selic influencia o custo do crédito porque serve de referência para diferentes taxas da economia. O movimento atual é relevante principalmente porque não se trata de uma redução isolada: foram cinco cortes consecutivos desde março, levando a taxa de 15% para os atuais 13,75% ao ano. Mesmo assim, o nível dos juros brasileiros continua elevado. (UOL Economia)
Isso ajuda a explicar por que uma redução de 0,25 ponto percentual não deve ser interpretada como um desconto equivalente na taxa de um financiamento. O custo final do crédito depende de outros componentes. Em modalidades com maior risco de inadimplência, a diferença entre a Selic e a taxa efetivamente cobrada do consumidor pode ser bastante elevada. Por isso, observar apenas a taxa básica pode produzir uma impressão errada sobre a economia potencial.
A orientação mais útil é comparar o Custo Efetivo Total (CET). Ele permite avaliar não apenas os juros anunciados, mas o custo efetivo da operação. Na portabilidade, a instituição que pretende receber a dívida deve informar dados como taxas nominal e efetiva, CET, prazo, sistema de amortização e valor das prestações. (Banco Central)
Também não existe garantia de que todas as instituições reduzirão suas taxas imediatamente após a decisão do Copom. O efeito depende da modalidade de crédito e das políticas comerciais e de risco de cada banco. Dessa forma, o corte da Selic funciona mais como um momento para refazer as contas e pesquisar do que como um motivo automático para trocar qualquer contrato. (UOL Economia)
Como renegociar ou transferir uma dívida para outro banco?
O primeiro passo pode ser solicitar ao banco o Documento Descritivo do Crédito (DDC). De acordo com o Banco Central, o documento deve apresentar informações como saldo devedor atualizado, modalidade da operação, taxas de juros nominal e efetiva, prazo total e remanescente, sistema de pagamento, valor das parcelas e data do último vencimento. (Banco Central)
Com essas informações, o consumidor consegue comparar o contrato atual com propostas oferecidas por outras instituições. Também pode procurar o próprio banco e tentar renegociar. Uma instituição interessada em manter o cliente pode eventualmente apresentar uma contraproposta com juros menores ou outras condições antes que a transferência seja concluída.
Se outra instituição oferecer condições melhores, o consumidor pode solicitar a portabilidade diretamente a ela, de maneira física ou eletrônica. A nova instituição encaminha a requisição ao banco responsável pelo contrato original. Pelas regras do Banco Central, os custos de comunicação entre as instituições envolvidos no procedimento não podem ser repassados ao devedor. (Banco Central)
O procedimento pode levar até sete dias úteis, dependendo da troca de informações necessária para concluir a transferência. Em uma das etapas, a instituição credora original dispõe de até cinco dias úteis após receber a requisição para dar andamento ao processo; quando a troca ocorre pelo Open Finance, esse prazo específico pode cair para até três dias úteis. (Banco Central)
Quando a portabilidade realmente pode valer a pena?
A principal situação é aquela em que o novo contrato apresenta um CET efetivamente inferior ao atual. Uma pequena redução na prestação não significa necessariamente economia. Se houver mudança relevante no prazo ou outras condições, é preciso comparar quanto será desembolsado ao longo de toda a operação e não somente quanto sairá do orçamento mensal.
O consumidor também deve observar o saldo devedor e o tempo restante do contrato. Pelas regras gerais da portabilidade, o valor da nova operação não pode superar o saldo devedor do contrato que está sendo transferido, e o prazo não pode superar o período remanescente da operação original, ressalvadas situações específicas previstas nas regras. (Banco Central)
Outro ponto importante é não contratar uma nova dívida comum imaginando que isso seja necessariamente uma portabilidade. No procedimento regulado pelo Banco Central, a nova instituição transfere os recursos diretamente para a instituição original para liquidar antecipadamente a operação anterior. O dinheiro destinado à quitação, portanto, não é simplesmente entregue ao consumidor para que ele faça o pagamento por conta própria. (Banco Central)
A queda da Selic para 13,75% cria, portanto, uma oportunidade de comparação, mas não uma regra de que toda dívida deva ser transferida. O corte realizado em setembro foi de apenas 0,25 ponto percentual e o próprio Copom mantém cautela diante dos riscos para a inflação. Para quem possui empréstimo ou financiamento, o caminho é verificar o contrato, obter o saldo devedor, comparar o CET de propostas concorrentes e calcular a economia total antes de decidir pela renegociação ou portabilidade. (Folha de S.Paulo)
Fontes: Banco Central — regras da portabilidade de crédito · Banco Central — como solicitar a portabilidade · Banco Central — passo a passo da transferência · UOL — impacto da Selic de 13,75% nas dívidas · Folha — decisão do Copom de setembro
