A distribuição da herança é realizada com a observação de algumas regras. À vista disso, os empresários Emerson Bernini e Luciula Santana Bernini entendem que é importante as pessoas compreenderem os princípios do direito sucessório, para que saibam como a distribuição da herança é efetuada. Quer saber mais sobre a organização dessa distribuição? Continue lendo.
O que é direito sucessório?
De acordo com os fundadores do Instituto Bernini, Emerson Bernini e Luciula Santana Bernini, o direito sucessório compreende um agrupamento de regras responsáveis por administrar a transferência de um membro falecido da família para os herdeiros por direito do mesmo. Ou seja, trata-se do direito que organiza a distribuição da herança.
Ainda, no Brasil esse direito é pautado por diversos princípios, fazendo com que a distribuição da herança seja realizada de maneira plena e dentro das conformidades da lei. Logo, o direito da sucessão surge quando um membro da família falece e seus bens materiais e financeiros são transmitidos para aqueles que o sucedem (os parentes sanguíneos mais próximos).
Quais são as fontes desse tipo de direito?
Ademais, como comentam os empresários Emerson Bernini e Luciula Santana Bernini, esse tipo de direito é embasado em algumas fontes, sendo as principais a jurisprudência, as leis e os princípios. Desse modo, a distribuição da herança entre os herdeiros somente é efetuada após um profundo estudo pautado pelas normas judiciais.
Portanto, essas fontes contemplam o compreendimento dos tribunais referente a determinados casos judiciais de transferência dos bens do falecido, fazendo com que sejam observados os fatores específicos que compõem o caso, para que todos os herdeiros tenham sua parcela da herança, distribuindo-a de forma justa.
Quais são os princípios do direito sucessório?
Por fim, como indicam os empresários Emerson Bernini e Luciula Santana Bernini, assim como todos os outros direitos brasileiros, o direito sucessório é composto por alguns princípios que definem algumas regras para a aplicação do direito à sucessão. Esses princípios estão previstos no artigo 1789 do Código Civil.
Dessa maneira, os principais princípios que compõem o direito em questão são a liberdade limitada de criar outros herdeiros que não possuam laços sanguíneos com o testador, na qual o testador tem que destinar ao menos 50% de seus bens para os herdeiros necessários; e o princípio da Saisine, no qual os bens só são transferidos após a morte.
Interessante, não é mesmo? Agora você já sabe a principal regra da distribuição da herança, então corra para fazer seu inventário junto a um advogado.
