Senado aprova regras para proteção de menores em plataformas digitais no Brasil
Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou o projeto de lei conhecido como “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O PL estabelece regras para as plataformas sobre o uso por menores de idade, visando garantir sua segurança e proteção online.
O texto aprovado seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi simbólica, com apenas três senadores contrários: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Esse projeto é um passo importante na direção de proteger os menores de idade que utilizam as plataformas digitais.
Durante a votação, o Senado fez uma alteração significativa no texto. A proibição das “caixas de recompensa” em jogos on-line foi restaurada. Esse dispositivo já havia sido proibido pela Casa na primeira aprovação, mas acabou sendo alterado pela Câmara. Agora, o Senado volta a proibi-lo. As caixas de recompensa são ferramentas inseridas nos jogos que podem ser compradas pelos usuários e guardam itens surpresas úteis dentro do universo do jogo.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou o relatório durante a votação. Ele destacou os elementos marcantes de jogo nas caixas de recompensa, afirmando que esses mecanismos podem ser prejudiciais aos menores de idade. Além disso, ele enfatizou a importância da proteção dos menores na internet.
Com essa aprovação, o Senado está demonstrando sua preocupação com a segurança e a proteção dos menores em plataformas digitais no Brasil. O texto agora seguirá para sanção do presidente Lula, que deve assinar o projeto de lei em breve. Isso significa que as regras estabelecidas pelo Senado serão implementadas e protegerão os menores de idade que utilizam as plataformas online.
