Rio de Janeiro recebe R$ 18,2 bilhões em leilão da Cedae, mas não quita dívida com a União

Brazilian currency. Man playing three hundred Real bills.

Mesmo depois de faturar R$ 18,2 bilhões com o leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o Rio de Janeiro ainda não reembolsou a União por empréstimo feito no BNP Paribas, que venceu no fim de 2020 e foi quitado pelo governo federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para tentar derrubar uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a cobrança da dívida de R$ 4,3 bilhões, mas o pedido ainda não foi julgado. O governo fluminense, por sua vez, quer parcelar o pagamento em até 30 anos.

Embora o Estado tenha dezenas de bilhões em dívidas com fornecedores e com a própria União, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), tem dito que pretende usar o dinheiro da concessão da Cedae para fazer investimentos em infraestrutura.

Nos bastidores do governo federal, o temor é que a administração estadual faça uso eleitoreiro dos recursos em vez de empregá-los no reequilíbrio das contas estaduais, ao mesmo tempo que pede nova proteção por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro do governo federal para Estados endividados.

A interlocutores, representantes do governo do Rio têm dito que a lei estadual obriga o uso do dinheiro da Cedae no pagamento de dívidas em caso de venda das ações da empresa, mas, como a operação foi uma concessão, não há regra para a destinação dos recursos – ou seja, o governo estaria livre para gastar em outras iniciativas.

Sem boa vontade do Rio para quitar o passivo, a AGU tenta convencer o STF a derrubar a liminar e permitir que a União execute as contragarantias para ressarcir os cofres federais emprestados em dezembro de 2020 em nome do Estado. A avaliação no governo federal é que, com o cofre estadual abastecido pelos recursos da concessão da Cedae, fica mais difícil para o Rio alegar “grave situação financeira”, argumento usado pela administração fluminense nos últimos anos para afastar cobranças. A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio não se manifestou.

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